A Resolução 158/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Portaria 554/2015 do Inmetro proíbem, respectivamente, o uso e o serviço de reforma de pneus em todo o território nacional. A proibição se estende aos veículos automotores de duas ou três rodas, ou seja, motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos.
A proibição se deve à segurança dos motociclistas. Os pneus de moto são projetados para suportar cargas e velocidades específicas. Quando reformados, eles podem perder essas características e tornar-se mais propensos a falhas. Em caso de falha, o pneu pode se descolar do aro, o que pode causar perda de controle da motocicleta e acidentes graves.
A multa para quem for pego com pneus reformados em motos é de R$195,23, além da perda de cinco pontos na carteira de habilitação. É importante que os motociclistas estejam cientes da proibição do uso de pneus reformados. Eles devem verificar os pneus de sua motocicleta com frequência e trocá-los quando necessário.